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Movimentação de bens deve passar pelo crivo do setor de patrimônio

Ligiani Silveira | CGE-MT

Ligiani Silveira - CGE/MT
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As movimentações de bens e materiais de expediente nos órgãos públicos devem passar pelo crivo do respectivo setor administrativo de patrimônio. Este ponto tem sido objeto de recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) nas avaliações de controle interno da gestão patrimonial no Governo de Mato Grosso.

Em outras palavras, a transferência de qualquer móvel, equipamento e material de expediente entre setores internos e entre secretarias é de responsabilidade da respectiva unidade setorial de patrimônio. Dessa forma, em eventuais necessidades, os setores devem informar a demanda à unidade setorial de patrimônio para que esta faça os devidos trâmites formais, como registro da movimentação no sistema eletrônico de patrimônio do Estado e emissão de Termo de Responsabilidade a ser assinado pelo gestor do setor que vai receber o bem.

Para tanto, a CGE orienta que cada unidade setorial de patrimônio estabeleça procedimento padrão de movimentação de bens e materiais de expediente e divulgue  em suas respectivas secretarias para que os trâmites virem rotina, principalmente nas áreas finalísticas.

Em relação ao assunto, outra recomendação da CGE é que os regimentos internos das secretarias estejam sempre atualizados, no sentido de deixar expressas as  competências e responsabilidades das unidades setoriais de patrimônio.

“Todo este conjunto normativo tem por objetivo evitar, como de fato já tem ocorrido, que outros setores façam recebimentos ou destinações indevidas de bens ou materiais sem o necessário crivo da respectiva Gerência de Patrimônio e Materiais, o que gera transtornos e desencontros de registros de informações e controles”, argumenta a CGE em um de seus trabalhos.

Zelo com o patrimônio

Outro ponto que a CGE destaca é que o dever de cuidar do patrimônio público não é somente dos setores responsáveis pela gestão do assunto nas secretarias, mas de todos os servidores.  "Cada um deve ter o zelo necessário, especialmente com a economia do material e a conservação dos bens nas atividades diárias", ressalta a superintendente de Controle em Gestão Fiscal e Patrimonial da CGE, Grazielle Franco.