O Conselho do Sistema de Controle Interno (CSCI) é um órgão de decisão colegiada vinculado à CGE-MT.
Foi instalado em junho de 2015 com a função principal de aprovar a política e as diretrizes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, incluindo as funções de Auditoria Governamental, de Controle, de Correição e de Ouvidoria.
A criação do colegiado está prevista na Lei Complementar 550/2014, que transformou efetivamente a Auditoria Geral do Estado (AGE) em CGE. Abaixo seguem as atividades realizadas e os atos aprovados pelo CSCI:
2023
Aprova o Referencial Técnico de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.
Prorroga prazo para elaboração do normativo sobre desempenho do servidor de acordo com a legislação atual.
Publicar o Edital de Eleição e designar servidores para composição da Comissão Eleitoral para eleição de membros do Conselho do Sistema de Controle Interno para o Biênio 2023-2025.
Constituir uma Câmara Técnica para elaboração de um normativo sobre desempenho do servidor de acordo com a legislação atual.
Constituir a Câmara Técnica para alteração do Regimento do Conselho do Sistema de Controle Interno.
2022
Estabelece procedimentos acerca da Investigação Preliminar Sumária.
Aprova a Instrução Normativa que estabelece procedimentos de Investigação Preliminar Sumária no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Estabelece orientações para o exercício das atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Aprova a Portaria nº 0076/2022/CGE/MT
Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética da CGE-MT
Aprova a PORTARIA Nº 0049/2022/CGE/MT
Altera a Portaria n° 0081/CGE/MT/2019, de produtividade e aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado.
Aprova a Portara nº 45/2022/CGE/MT, que altera a Portaria n° 0081/CGE/MT/2019
Institui os conceitos e orientações relacionados à contabilização dos benefícios financeiros e não financeiros do controle interno.
MANUAL SOBRE DIRETRIZES PARA CONTABILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO CONTROLE INTERNO
Aprova a PORTARIA Nº 44/2022/CGE/MT
2021
Dispõe sobre o Projeto de Socialização de Conhecimento.
Aprova a PORTARIA Nº 70/2021/CGE/MT
Resultado das eleições para o biênio 2021/2023
Convoca eleição para membros e suplentes do CSCI para o biênio 2021-2023
Constitui Comissão Eleitoral para eleição de membros do CSCI para o biênio 2021-2023
Torna pública a composição de Câmara Técnica para a elaboração do Projeto de Socialização de Conhecimento
Abre processo de inscrição para composição de Câmara Técnica para a elaboração do Projeto de Socialização de Conhecimento
Institui Diretrizes do Plano Anual de Capacitação de 2021 da CGE-MT
Altera as Portarias n° 081/CGE/MT/2019 e 086/CGE/MT/2019 (Produtividade dos auditores e teletrabalho)
Aprova a Portaria n° 03/2021/CGE/MT
Regulamenta e padroniza os documentos produzidos pela Unidade de Integridade e Governança
Aprova a Portaria n° 13/2021/CGE/MT
2020
Processo seletivo para lotação de servidores nas Unidades de Correição do Sistema de Correição do Estado de Mato Grosso
Aprova a Portaria nº 23/2020/CGE
Padroniza procedimento de orientação das respostas às perguntas formalizadas no site da CGE, relacionadas a consultas no âmbito do Sistema de Correição
Aprova a Portaria nº 24/2020/CGE
Obrigatoriedade de uso dos Sistemas Correcionais - CGE-PAD e CGE-PJ para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares e processos de responsabilização de pessoas jurídicas
Aprova a Portaria nº 25/2020/CGE
Metodologia de priorização de processos no âmbito do Sistema de Correição
Aprova a Portaria nº 26/2020/CGE
Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual
Aprova a Portaria nº 27/2020/CGE
Avaliação de programas de integridade de microempresas e empresas de pequeno porte
Aprova a Portaria nº 28/2020/CGE
Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas (geral)
Aprova o Edital de Processo Seletivo nº 001/2020-CGE/MT
Constitui Comissão para a realização de Processo Seletivo, com o intuito de lotação de servidores nas Unidades Setoriais de Correição e Comissões Permanentes Processantes do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
Aprovar a Portaria nº 0067/2020/CGE
Institui o Sistema Informatizado de Monitoramento (SisMonitora)
2019
Institui o Código de Conduta Ética do Auditor do Estado
Aprova a Portaria nº 088/2019/CGE/MT
Altera a Portaria n° 0081/CGE/MT/2019
Aprova a Portaria nº 0086/2019/CGE/MT
Institui programa de incentivo à produtividade e ao aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado
Aprova a Portaria nº 0081/2019/CGE/MT
Concede a Medalha de Honra ao Mérito em Controle Interno às personalidades
Institui a outorga do certificado de “Honra ao Mérito em Controle Interno”
Aprova a Portaria CGE nº 047/2019
Constitui Comissão Eleitoral para eleição de membros do Conselho do Sistema de Controle Interno para o biênio 2019-2021
2018
Institui Câmara Técnica para a consolidação de entendimentos técnicos da Controladoria Geral
Aprova o Caderno de Entendimentos Técnicos da CGE
Define os procedimentos para celebração do acordo de leniência
Composição de Câmara Técnica para a consolidação de entendimentos técnicos da CGE
Aprova o Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especiais
Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para publicação dos produtos da CGE
Regulamenta o procedimento de orientação em resposta às consultas formalizadas pelo canal "Pergunte à CGE"
Regulamenta o canal Pergunte à CGE
Composição das comissões processantes das Unidades Setoriais de Correição
2017
Procedimentos de elaboração e monitoramento dos Planos de Providências de Controle Interno
Aprovar a minuta do Decreto que regulamenta o artigo 32 da Lei Complementar nº 550/2014
Aprovar processo seletivo para servidores das Unisecors
2016
Disciplina o acesso ao Conselho do Sistema de Controle Interno
Composição de Câmara Técnica para elaboração de estudo e embasamento técnico sobre o Programa de Capacitação dos Auditores
Institui Câmara Técnica para elaboração do Programa de Capacitação dos Auditores
Pacificar o entendimento sobre lotação de servidores das Unisecis
Procedimentos para classificação da informação
Manifestação de conselheiro
Regulamentação e padronização dos produtos de Ouvidoria
Regulamentação e padronização dos produtos de Corregedoria
Institui o Regimento Interno do Conselho do Sistema de Controle Interno
2015
Resultado das eleições para o biênio 2015/2017
Relação dos aduitores candidatos nas eleições para o biênio 2015/2017
Convoca eleições para membros e suplentes do Conselho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, com mandato de maio de 2015 a maio de 2017