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O Conselho do Sistema de Controle Interno (CSCI) é um  órgão de decisão colegiada vinculado à CGE-MT. 

Foi instalado em junho de 2015 com a função principal de aprovar a política e as diretrizes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, incluindo as funções de Auditoria Governamental, de Controle, de Correição e de Ouvidoria.
 
A criação do colegiado está prevista na Lei Complementar 550/2014, que transformou efetivamente a Auditoria Geral do Estado (AGE) em CGE. Abaixo seguem as atividades realizadas e os atos aprovados pelo CSCI:

2023
 

Aprova o Referencial Técnico de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual

Retificação da Resolução nº 02/2023/CSCI - Prorroga prazo para proposições de alteração do Regimento do Conselho do Sistema de Controle Interno.
 
Prorroga prazo para elaboração do normativo sobre desempenho do servidor de acordo com a legislação atual.
 

Prorroga prazo para elaboração do normativo sobre desempenho do servidor de acordo com a legislação atual.

Publicar o Edital de Eleição e designar servidores para composição da Comissão Eleitoral para eleição de membros do Conselho do Sistema de Controle Interno para o Biênio 2023-2025.

Constituir uma Câmara Técnica para elaboração de um normativo sobre desempenho do servidor de acordo com a legislação atual.

Constituir a Câmara Técnica para alteração do Regimento do Conselho do Sistema de Controle Interno.


2022

Estabelece procedimentos acerca da Investigação Preliminar Sumária. 

Aprova a Instrução Normativa que estabelece procedimentos de Investigação Preliminar Sumária no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. 

Estabelece orientações para o exercício das atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Aprova a Portaria nº 0076/2022/CGE/MT

Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética da CGE-MT

Aprova a PORTARIA Nº 0049/2022/CGE/MT

Altera a Portaria n° 0081/CGE/MT/2019, de produtividade e aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado.

Aprova a Portara nº 45/2022/CGE/MT, que altera a Portaria n° 0081/CGE/MT/2019

Institui os conceitos e orientações relacionados à contabilização dos benefícios financeiros e não financeiros do controle interno.

MANUAL SOBRE DIRETRIZES PARA CONTABILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO CONTROLE INTERNO 

Aprova a PORTARIA Nº 44/2022/CGE/MT 
 

2021

Dispõe sobre o Projeto de Socialização de Conhecimento.

Aprova a PORTARIA Nº 70/2021/CGE/MT

Resultado das eleições para o biênio 2021/2023

Convoca eleição para membros e suplentes do CSCI para o biênio 2021-2023

Constitui Comissão Eleitoral para eleição de membros do CSCI para o biênio 2021-2023

Torna pública a composição de Câmara Técnica para a elaboração do Projeto de Socialização de Conhecimento

Abre processo de inscrição para composição de Câmara Técnica para a elaboração do Projeto de Socialização de Conhecimento

Institui Diretrizes do Plano Anual de Capacitação de 2021 da CGE-MT

Altera as Portarias n° 081/CGE/MT/2019 e 086/CGE/MT/2019 (Produtividade dos auditores e teletrabalho)

Aprova a Portaria n° 03/2021/CGE/MT

Regulamenta e padroniza os documentos produzidos pela Unidade de Integridade e Governança 

Aprova a Portaria n° 13/2021/CGE/MT
 

2020

Processo seletivo para lotação de servidores nas Unidades de Correição do Sistema de Correição do Estado de Mato Grosso

Aprova a Portaria nº 23/2020/CGE

Padroniza procedimento de orientação das respostas às perguntas formalizadas no site da CGE, relacionadas a consultas no âmbito do Sistema de Correição 

Aprova a Portaria nº 24/2020/CGE

Obrigatoriedade de uso dos Sistemas Correcionais - CGE-PAD e CGE-PJ para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares e processos de responsabilização de pessoas jurídicas

Aprova a Portaria nº 25/2020/CGE

Metodologia de priorização de processos no âmbito do Sistema de Correição

Aprova a Portaria nº 26/2020/CGE

Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual

Aprova a Portaria nº 27/2020/CGE

Avaliação de programas de integridade de microempresas e empresas de pequeno porte

Aprova a Portaria nº 28/2020/CGE

Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas (geral)

Aprova o Edital de Processo Seletivo nº 001/2020-CGE/MT

Constitui Comissão para a realização de Processo Seletivo, com o intuito de lotação de servidores nas Unidades Setoriais de Correição e Comissões Permanentes Processantes do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso

Aprovar a Portaria nº 0067/2020/CGE

Institui o Sistema Informatizado de Monitoramento (SisMonitora)
 

2019

Institui o Código de Conduta Ética do Auditor do Estado 

Aprova a Portaria nº 088/2019/CGE/MT

Altera a Portaria n° 0081/CGE/MT/2019

Aprova a Portaria nº 0086/2019/CGE/MT

Institui programa de incentivo à produtividade e ao aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado

Aprova a Portaria nº 0081/2019/CGE/MT

Concede a Medalha de Honra ao Mérito em Controle Interno às personalidades

Institui a outorga do certificado de “Honra ao Mérito em Controle Interno”

Aprova a Portaria CGE nº 047/2019

Constitui Comissão Eleitoral para eleição de membros do Conselho do Sistema de Controle Interno para o biênio 2019-2021

 

2018

Institui Câmara Técnica para a consolidação de entendimentos técnicos da Controladoria Geral

Aprova o Manual de Auditoria

Aprova o Caderno de Entendimentos Técnicos da CGE

Define os procedimentos para celebração do acordo de leniência

Composição de Câmara Técnica para a consolidação de entendimentos técnicos da CGE

      Voluntários inscritos

      Resultado da composição

Aprova metodologia de cálculo da multa administrativa prevista no art. 6º, inciso I, da Lei Anticorrupção,  a ser aplicada no âmbito dos acordos de leniência

Aprova o Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especiais 

Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para publicação dos produtos da CGE

Regulamenta o procedimento de orientação em resposta às consultas formalizadas pelo canal "Pergunte à CGE"

Regulamenta o canal Pergunte à CGE

Estabelece a metodologia de seleção de objetos a serem submetidos ao processo de avaliação de controles internos

Composição das comissões processantes das Unidades Setoriais de Correição

Regimento Interno atualizado

 

2017

Procedimentos de elaboração e monitoramento dos Planos de Providências de Controle Interno 

Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o artigo 6º da Lei Anticorrupção

Aprovar a minuta do Decreto que regulamenta o artigo 32 da Lei Complementar nº 550/2014

Aprovar processo seletivo para servidores das Unisecors

 

2016

Disciplina o acesso ao Conselho do Sistema de Controle Interno

 Composição de Câmara Técnica para elaboração de estudo e embasamento técnico sobre o Programa de Capacitação dos Auditores

Institui Câmara Técnica para elaboração do Programa de Capacitação dos Auditores

Pacificar o entendimento sobre lotação de servidores das Unisecis

Procedimentos para classificação da informação

Fluxos procedimentais das demandas de Ouvidoria e Serviço de Informação ao cidadão no âmbito do Poder Executivo Estadual

Manifestação de conselheiro

Regulamentação e padronização dos produtos de Ouvidoria

Regulamentação e padronização dos produtos de Corregedoria

Institui o Regimento Interno do Conselho do Sistema de Controle Interno

 

2015

Resultado das eleições para o biênio 2015/2017

Relação dos aduitores candidatos nas eleições para o biênio 2015/2017 

Convoca eleições para membros e suplentes do Conselho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, com mandato de maio de 2015 a maio de 2017