A Comissão de Ética da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) foi instituída por meio da Portaria nº 008/2014, em atendimento às diretrizes do Sistema de Gestão de Ética Pública e do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
O e-mail para contato é: comissaodeetica@cge.mt.gov.br
1) Legislação:
- Conselho de Ética Pública: Legislação sobre Ética no Poder Executivo Estadual
- Formas de acesso à Comissão de Ética da CGE
- Formulário de solicitação de apuração de conduta ética
- Recomendação n. 01/2015 (recebimento de brindes e presentes)
- Recomendação n. 02/2015 (prática de comércio nos órgãos públicos)
- Recomendação n. 03/2015 (uso de aparelhos eletrônicos nos órgãos durante o expediente)
- Portaria n. 62/2017/CGE/MT - Altera a composição da Comissão de Ética da CGE
- Portaria n. 088/2019/CGE/MT - Institui o Código de Conduta Ética do Auditor do Estado
- Portaria nº 72/2020/CGE-MT - Altera a composição da Comissão de Ética da CGE
- Portaria nº 49/2022/CGE-MT - Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética da CGE
2) Mapeamento de processos:
Macroprocesso
Infração Ética Auditor
Infração Ética Servidor