Legislação

Entrar


A | A

PORTARIA Nº 13/2023/CGE-MT

Revoga a Portaria 81/2019/CGE/MT, que institui programa de incentivo à produtividade e ao aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado. 

PORTARIA Nº 08/2023/CGE-MT

Equipe designada no âmbito da CGE/MT para monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão - TAG celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado, a Federação Mato-grossense da Futebol e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

PORTARIA Nº 07/2023/CGE-MT

Designa os Auditores do Estado para elaboração do Relatório Técnico Conclusivo relativo às Contas do Governador de Mato Grosso referente ao exercício de 2022.

PORTARIA Nº 06/2023/CGE-MT

Designa Auditores do Estado para representar a CGE nas reuniões presenciais e videoconferências realizadas no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

PORTARIA Nº 05/2023/CGE-MT

Institui Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade da implementação do teletrabalho como uma das modalidades de cumprimento de jornada de trabalho no âmbito da CGE-MT. 

PORTARIA Nº 04/2023/CGE-MT

Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da CGE-MT.

PORTARIA Nº 02/2023/CGE-MT

Institui Grupo de Trabalho para estudar a necessidade de modificação na atuação da CGE-MT.

PORTARIA Nº 102/2022/CGE-MT

Institui diretrizes do Plano Anual de Capacitação (PAC) de 2023 da CGE-MT.

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2022/CGE-MT

Abre inscrições para apresentação de temas para o “Projeto de Socialização do Conhecimento” 2023.

Anexo I, formulário de inscrições em word.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022

Estabelece procedimentos acerca da Investigação Preliminar Sumária. 

PORTARIA Nº 86/2022/CGE-MT

Institui o Grupo de Trabalho Temporário para compor o Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho na CGE-MT. 

PORTARIA Nº 84/2022/CGE-MT

Institui a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito da CGE-MT.

PORTARIA Nº 77/2022/CGE-MT

Institui o Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos de Integridade da CGE-MT.

PORTARIA Nº 76/2022/CGE-MT

Estabelece orientações para o exercício das atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

PORTARIA Nº 75/2022/CGE-MT

Constitui Comissão para compor Grupo de Trabalho para realizar o acompanhamento e a autoavaliação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM).

PORTARIA Nº 72/2022/CGE-MT

Composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Governança e Gestão de Contratações, no âmbito da CGE-MT.

DECRETO Nº 1.346/2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da CGE-MT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

DECRETO Nº 1.303/2022

Dispõe sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

PORTARIA Nº 58/2022/CGE/MT

Institui comissão responsável pela organização do "Programa CGE ORIENTA - Estado Íntegro e Eficaz” e  “Projeto Interno de Socialização do Conhecimento” para 2022.

PORTARIA Nº 56/2022/CGE-MT

Constitui Comissão de Gestão de Informação destinada a opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações públicos, bem como sobre a proteção de dados pessoais.

PORTARIA Nº 49/2022/CGE/MT

Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética da CGE-MT.

PORTARIA Nº 45/2022/CGE/MT

Altera a Portaria n° 0081/CGE/MT/2019, de produtividade e aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado.

PORTARIA Nº 44/2022/CGE-MT

Institui os conceitos e orientações relacionados à contabilização dos benefícios financeiros e não financeiros do controle interno.

PORTARIA Nº 18/2022/CGE-MT

Institui a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

MANUAL SOBRE DIRETRIZES PARA CONTABILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO CONTROLE INTERNO 

PORTARIA Nº 12/2022/CGE-MT

Altera a Portaria n° 081/CGE/MT/2019, a Portaria nº 086/CGE/MT/2019 e a Portaria nº 003/2021 (produtividade dos auditores e teletrabalho).

PORTARIA Nº 01/2022/CGE-MT

Designa auditores do Estado para representar a CGE-MT nas reuniões do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2021/CGE-MT

Abre inscrições para apresentação de temas para o “Projeto de Socialização do Conhecimento” 2022.

Anexo I, formulário de inscrições em word.

PORTARIA Nº 70/2021/CGE/MT

Dispõe sobre o Projeto de Socialização de Conhecimento.

DECRETO Nº 1.022/2021

Aprova o Regimento Interno da CGE.

PORTARIA CONJUNTA Nº 65/2021/SEPLAG/CASA CIVIL/CGE/MTI

Altera a composição do Comitê Gestor para implantação do Sigadoc nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. 

PORTARIA Nº 45/2021/CGE-MT

Institui a Comissão de Qualificação Profissional da CGE.

PORTARIA Nº 14/2021/CGE-MT

Institui Diretrizes do Plano Anual de Capacitação de 2021 da CGE-MT.

EDITAL TABELAS DE DOCUMENTOS ATIVIDADES-FIM DA CGE-MT

Atualização das tabelas de Códigos de Classificação (CCD) e de Temporalidade de Documentos (TTD) das atividades finalísticas da CGE-MT.

PORTARIA Nº 03/2021/CGE-MT

Altera as Portarias n° 081/CGE/MT/2019 e 086/CGE/MT/2019 (produtividade dos auditores e teletrabalho).

PORTARIA Nº 47/2020/CGE-MT

Estabelece expediente e controle de frequência especial em decorrência da pandemia do Coronavírus, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

DECRETO ESTADUAL Nº 554/2020

Gestão de assiduidade e pontualidade dos servidores do Poder Executivo Estadual via sistema WEBPonto.

RESOLUÇÃO Nº 01/2020/CIRA

Regimento interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA.

PORTARIA Nº 07/2020/CGE-MT

Plano Anual de Capacitação dos Auditores para 2020.

PORTARIA Nº 04/2020/CGE-MT

Dispõe sobre a concessão de diárias e o Sistema de Gestão de Viagens (GV) no âmbito da CGE-MT.

PORTARIA Nº 088/2019/CGE-MT

Institui o Código de Conduta Ética do Auditor do Estado.

PORTARIA Nº 086/2019/CGE-MT

Altera a Portaria nº  081/2019/CGE, sobre a produtividade dos Auditores do Estado. 

PORTARIA Nº  081/2019/CGE-MT

Institui programa de incentivo à produtividade e ao aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado da CGE-MT.

PORTARIA Nº 02/2019/CGE-MT

Dispõe sobre o horário de expediente na Controladoria Geral do Estado.

PORTARIA Nº 53/2017/CGE-MT

Dispõe sobre normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via Sistema GLPI no âmbito da CGE.

PORTARIA Nº 031/2017-CGE-MT

Disciplina o registro, a tramitação, o acompanhamento e o arquivamento de documentos e processos no Sistema de Protocolo no âmbito da CGE.

PORTARIA Nº 021/2016/CGE-MT

Dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade do registro de frequência através do Sistema Biométrico Web Ponto.

LEI Nº 10.052/2014

Lei de Carreira dos Profissionais da Área Meio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2014

Transforma a Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 413/2010

Transfere para a Auditoria Geral do Estado competência pelas atividades de Ouvidoria e Corregedoria.

LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2007

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado de Mato Grosso.

LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2007

Dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE.

LEI Nº 8.099/2004 
Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2004

Reestrutura o Sistema de Avaliação do Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Estadual.

LEI Nº 8.099/2004

Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.341/1996

Estabelece Normas de Controle Interno e institui procedimentos de auditoria.

LEI Nº 4.087/1979

Dispõe sobre a criação da Auditoria Geral do Estado.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL