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PORTARIA Nº 50/2023/CGE-MT
Altera as Portarias n. 0037 e 0043/2023/CGE/MT para substituir servidora designada para atuar como Agente de Integridade e membro do Grupo de Gestão de Riscos na CGE-MT.

PORTARIA Nº 45/2023/CGE-MT
Delega ao Secretário-Adjunto de Auditoria e Controle a competência para homologar pareceres de processo de admissão de pessoal efetivo e temporário, de concessão de benefícios previdenciários e de Tomadas de Contas Especiais instaurados pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

PORTARIA Nº 44/2023/CGE-MT
Delega ao Secretário Adjunto de Corregedoria-Geral a competência para autorizar/assinar solicitação de prorrogações de prazo de Processo Administrativo Disciplinar - PAD e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

PORTARIA Nº 43/2023/CGE-MT
Designa o Grupo de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE/MT.

PORTARIA Nº 41/2023/CGE-MT
Institui Grupo de Trabalho para estudo e proposição de mecanismos e procedimentos que contribuam para maior integração entre a CGE e a AGSUS/SES.

PORTARIA Nº 39/2023/CGE-MT
Constitui Comissão Eleitoral para eleição de membros do Conselho do Sistema de Controle Interno para o biênio 2023-2025.

PORTARIA Nº 37/2023/CGE-MT
Designa Agente de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da CGE.

PORTARIA Nº 34/2023/CGE-MT
Institui Comissão para realização de Inventário de Avaliação de Bens Intangíveis da CGE.

PORTARIA Nº 31/2023/CGE-MT
Institui no âmbito da CGE a Comissão Gestora Interna da Agenda Ambiental da Administração Pública - CGI-A3P-CGE.

PORTARIA Nº 28/2023/CGE-MT
Institui Grupo de Trabalho para apresentação de normativo sobre o tratamento e a anonimização de dados pessoais constantes nos produtos emitidos pela CGE.

PORTARIA Nº 27/2023/CGE-MT
Institui o Grupo Focal da CGE-MT para Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

PORTARIA Nº 24/2023/CGE-MT
Delega à Secretária-Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência a competência para homologar manifestações de ouvidoria emitidas no âmbito da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência.

PORTARIA Nº 23/2023/CGE-MT
Institui Grupo de Trabalho para estudo e reavaliação das atribuições das Unidades Setoriais de Controle Interno - UNISECIs vinculadas à CGE.

PORTARIA Nº 13/2023/CGE-MT
Revoga a Portaria 81/2019/CGE/MT, que institui programa de incentivo à produtividade e ao aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado. 

PORTARIA Nº 08/2023/CGE-MT
Equipe designada no âmbito da CGE/MT para monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão - TAG celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado, a Federação Mato-grossense da Futebol e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

PORTARIA Nº 07/2023/CGE-MT
Designa os Auditores do Estado para elaboração do Relatório Técnico Conclusivo relativo às Contas do Governador de Mato Grosso referente ao exercício de 2022.

PORTARIA Nº 06/2023/CGE-MT
Designa Auditores do Estado para representar a CGE nas reuniões presenciais e videoconferências realizadas no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

PORTARIA Nº 05/2023/CGE-MT
Institui Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade da implementação do teletrabalho como uma das modalidades de cumprimento de jornada de trabalho no âmbito da CGE-MT. 

PORTARIA Nº 04/2023/CGE-MT
Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da CGE-MT.

PORTARIA Nº 02/2023/CGE-MT
Institui Grupo de Trabalho para estudar a necessidade de modificação na atuação da CGE-MT.

PORTARIA Nº 102/2022/CGE-MT
Institui diretrizes do Plano Anual de Capacitação (PAC) de 2023 da CGE-MT.

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2022/CGE-MT
Abre inscrições para apresentação de temas para o “Projeto de Socialização do Conhecimento” 2023.

Anexo I, formulário de inscrições em word.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022
Estabelece procedimentos acerca da Investigação Preliminar Sumária. 

PORTARIA Nº 86/2022/CGE-MT
Institui o Grupo de Trabalho Temporário para compor o Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho na CGE-MT. 

PORTARIA Nº 84/2022/CGE-MT
Institui a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito da CGE-MT.

PORTARIA Nº 77/2022/CGE-MT
Institui o Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos de Integridade da CGE-MT.

PORTARIA Nº 76/2022/CGE-MT
Estabelece orientações para o exercício das atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

PORTARIA Nº 75/2022/CGE-MT
Constitui Comissão para compor Grupo de Trabalho para realizar o acompanhamento e a autoavaliação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM).

PORTARIA Nº 72/2022/CGE-MT
Composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Governança e Gestão de Contratações, no âmbito da CGE-MT.

DECRETO Nº 1.346/2022
Dispõe sobre a estrutura organizacional da CGE-MT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

DECRETO Nº 1.303/2022
Dispõe sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

PORTARIA Nº 58/2022/CGE/MT
Institui comissão responsável pela organização do "Programa CGE ORIENTA - Estado Íntegro e Eficaz” e  “Projeto Interno de Socialização do Conhecimento” para 2022.

PORTARIA Nº 56/2022/CGE-MT
Constitui Comissão de Gestão de Informação destinada a opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações públicos, bem como sobre a proteção de dados pessoais.

PORTARIA Nº 49/2022/CGE/MT
Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética da CGE-MT.

PORTARIA Nº 45/2022/CGE/MT
Altera a Portaria n° 0081/CGE/MT/2019, de produtividade e aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado.

PORTARIA Nº 44/2022/CGE-MT
Institui os conceitos e orientações relacionados à contabilização dos benefícios financeiros e não financeiros do controle interno.

PORTARIA Nº 18/2022/CGE-MT
Institui a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

MANUAL SOBRE DIRETRIZES PARA CONTABILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO CONTROLE INTERNO 

PORTARIA Nº 12/2022/CGE-MT
Altera a Portaria n° 081/CGE/MT/2019, a Portaria nº 086/CGE/MT/2019 e a Portaria nº 003/2021 (produtividade dos auditores e teletrabalho).

PORTARIA Nº 01/2022/CGE-MT
Designa auditores do Estado para representar a CGE-MT nas reuniões do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2021/CGE-MT
Abre inscrições para apresentação de temas para o “Projeto de Socialização do Conhecimento” 2022.

Anexo I, formulário de inscrições em word.

PORTARIA Nº 70/2021/CGE/MT
Dispõe sobre o Projeto de Socialização de Conhecimento.

DECRETO Nº 1.022/2021
Aprova o Regimento Interno da CGE.

PORTARIA CONJUNTA Nº 65/2021/SEPLAG/CASA CIVIL/CGE/MTI
Altera a composição do Comitê Gestor para implantação do Sigadoc nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. 

PORTARIA Nº 45/2021/CGE-MT
Institui a Comissão de Qualificação Profissional da CGE.

PORTARIA Nº 14/2021/CGE-MT
Institui Diretrizes do Plano Anual de Capacitação de 2021 da CGE-MT.

EDITAL TABELAS DE DOCUMENTOS ATIVIDADES-FIM DA CGE-MT
Atualização das tabelas de Códigos de Classificação (CCD) e de Temporalidade de Documentos (TTD) das atividades finalísticas da CGE-MT.

PORTARIA Nº 03/2021/CGE-MT
Altera as Portarias n° 081/CGE/MT/2019 e 086/CGE/MT/2019 (produtividade dos auditores e teletrabalho).

PORTARIA Nº 47/2020/CGE-MT
Estabelece expediente e controle de frequência especial em decorrência da pandemia do Coronavírus, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

DECRETO ESTADUAL Nº 554/2020
Gestão de assiduidade e pontualidade dos servidores do Poder Executivo Estadual via sistema WEBPonto.

RESOLUÇÃO Nº 01/2020/CIRA
Regimento interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA.

PORTARIA Nº 07/2020/CGE-MT
Plano Anual de Capacitação dos Auditores para 2020.

PORTARIA Nº 04/2020/CGE-MT
Dispõe sobre a concessão de diárias e o Sistema de Gestão de Viagens (GV) no âmbito da CGE-MT.

PORTARIA Nº 088/2019/CGE-MT
Institui o Código de Conduta Ética do Auditor do Estado.

PORTARIA Nº 086/2019/CGE-MT
Altera a Portaria nº  081/2019/CGE, sobre a produtividade dos Auditores do Estado. 

PORTARIA Nº  081/2019/CGE-MT
Institui programa de incentivo à produtividade e ao aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Estado da CGE-MT.

PORTARIA Nº 02/2019/CGE-MT
Dispõe sobre o horário de expediente na Controladoria Geral do Estado.

PORTARIA Nº 53/2017/CGE-MT
Dispõe sobre normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via Sistema GLPI no âmbito da CGE.

PORTARIA Nº 031/2017-CGE-MT
Disciplina o registro, a tramitação, o acompanhamento e o arquivamento de documentos e processos no Sistema de Protocolo no âmbito da CGE.

PORTARIA Nº 021/2016/CGE-MT
Dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade do registro de frequência através do Sistema Biométrico Web Ponto.

LEI Nº 10.052/2014
Lei de Carreira dos Profissionais da Área Meio.

LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2014
Transforma a Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 413/2010
Transfere para a Auditoria Geral do Estado competência pelas atividades de Ouvidoria e Corregedoria.

LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2007
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado de Mato Grosso.

LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2007
Dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE.

LEI Nº 8.099/2004 
Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2004
Reestrutura o Sistema de Avaliação do Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Estadual.

LEI Nº 8.099/2004
Consolida as normas referentes aos cargos da Auditoria Geral do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.341/1996
Estabelece Normas de Controle Interno e institui procedimentos de auditoria.

LEI Nº 4.087/1979
Dispõe sobre a criação da Auditoria Geral do Estado.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL