Perguntas frequentes
O que é a Controladoria Geral do Estado?
A CGE é uma Secretaria de Estado que está diretamente ligada à Governadoria. Ela é responsável pelo controle interno do Poder Executivo Estadual, de acordo com as regras da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
Quais são as áreas em que a CGE-MT atua?
A CGE realiza atividades de auditoria pública, correção de problemas, prevenção e combate à corrupção, ouvidoria, aumento da transparência na gestão e proteção do patrimônio público.
Qual é a missão da CGE-MT?
A missão da CGE-MT é contribuir para a melhoria dos serviços públicos oferecidos pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Para isso, ela trabalha para aprimorar os sistemas de controle, o comportamento dos servidores e fornecedores, aumentar a transparência e promover o controle social.
O que faz a Ouvidoria?
A Ouvidoria é responsável por intermediar a relação entre os cidadãos e a administração pública. Ela recebe, trata e responde às manifestações dos cidadãos. Além disso, a Ouvidoria utiliza as informações recebidas para sugerir melhorias nos serviços públicos prestados.
Como posso registrar uma manifestação?
Você pode registrar uma manifestação diretamente no sistema Fale Cidadão, por e-mail, WhatsApp, telefone, aplicativo ou pessoalmente. Você pode conhecer todas as formas de atendimento e o passo a passo no seguinte link: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/comunicacao-e-transparencia/registrar-reclamacao-denuncia-solicitacao-elogio-e-sugestao
Qual é a diferença entre denúncia e reclamação?
Uma reclamação é quando você expressa insatisfação em relação a um serviço público ou ao comportamento de agentes públicos na prestação desse serviço. Já uma denúncia é quando você relata uma irregularidade disciplinar ou ilegalidade que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.
Como faço uma denúncia? Preciso me identificar?
Você pode fazer uma denúncia identificada, sigilosa (seus dados são restritos) ou anônima (sem fornecer nenhum dado pessoal). É importante incluir o máximo de informações possíveis na denúncia, como relato dos fatos, data, local, nome da pessoa denunciada, documentos que comprovem a denúncia, testemunhas. Evite informações que possam identificar você, o denunciante.
Como faço um pedido de acesso à informação, conforme a Lei 12.527/2011?
Para fazer um pedido de acesso à informação, você pode usar o formulário específico disponível no sistema de Ouvidoria. É obrigatório fornecer suas informações de identificação. O passo a passo para fazer o pedido pode ser encontrado no seguinte link: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/comunicacao-e-transparencia/registrar-reclamacao-denuncia-solicitacao-elogio-e-sugestao
Como informar um erro no Portal Transparência?
Se você encontrar algum erro no Portal Transparência, pode relatar para a equipe da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência pelo e-mail ouvidoria@cge.mt.gov.br ou pelo telefone 3613-4024.
O que é auditoria interna?
A auditoria interna é uma atividade independente e objetiva que avalia se os controles internos, processos e operações do governo estão adequados e eficazes, além de identificar e mitigar riscos.
Quem realiza as auditorias internas?
As auditorias internas são realizadas por auditores internos, que são profissionais especializados em avaliar e analisar os controles internos, processos e operações do governo.
Como a CGE seleciona as áreas para auditoria?
A seleção é feita com base em critérios de risco, prioridades estratégicas e demandas específicas. A CGE utiliza análise de risco, informações de controle interno e outras fontes de dados para decidir quais áreas serão auditadas.
Como os resultados das auditorias são divulgados pela CGE?
Os resultados são divulgados em forma de relatórios, recomendações e orientações que são enviados aos responsáveis pelas áreas auditadas. Eles também podem ser disponibilizados no site da CGE, no link www.cge.mt.gov.br/relatorios, desde que não sejam sigilosos. As orientações técnicas de caráter geral são disponibilizadas para consulta no site da CGE, no link www.cge.mt.gov.br/web/CGE/orientacoes-tecnicas.
Os órgãos estaduais podem fazer consultas ou solicitar auditorias à CGE?
Sim, os órgãos estaduais podem fazer consultas sobre procedimentos administrativos pelo canal Pergunte à CGE, acessível no link www.cge.mt.gov.br/web/CGE/pergunte-a-cge. Também é possível solicitar auditorias à CGE através do Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc), endereçando o pedido ao Gabinete do Secretário-Controlador Geral.
O que é a Corregedoria?
A Corregedoria é uma área da CGE responsável pela coordenação, orientação e execução de processos disciplinares relacionados às condutas dos agentes públicos estaduais, além das empresas que negociam com o Estado.
Qual é o objetivo da Corregedoria?
O objetivo da Corregedoria é coordenar o sistema de correição do Poder Executivo Estadual. Isso significa garantir que a legislação disciplinar seja aplicada, evitando impunidade e assegurando a prestação de serviços públicos de qualidade. Além disso, a Corregedoria visa garantir que os servidores públicos tenham acesso aos seus direitos e ao devido processo legal.
Como solicitar uma Certidão Negativa de Penalidade Funcional?
Você pode solicitar a Certidão Negativa de Penalidade Funcional pessoalmente no cartório da CGE-MT, localizado no Centro Político Administrativo em Cuiabá-MT, ou pelo e-mail giordanasantos@cge.mt.gov.br. O prazo para entrega da certidão é de até cinco (05) dias úteis após o pedido. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (65) 3613-4021.
Onde posso encontrar a lista de empresas proibidas de licitar e contratar com a administração pública?
A lista de empresas proibidas de licitar e contratar com a administração pública está disponível no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas. Você pode acessá-la no site ceis.cge.mt.gov.br.
Como fornecedor, como posso obter uma certidão de idoneidade para participar de uma licitação pública?
Você pode obter a certidão de idoneidade pela internet. Acesse o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas no site ceis.cge.mt.gov.br, informe o CNPJ/CPF e gere a certidão.
Como posso saber o calendário de cursos promovidos pela CGE?
Você pode consultar o calendário de cursos com inscrições abertas no Sistema de Capacitações, acessível através do link: http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/.
Como faço para me inscrever em um curso?
Para se inscrever em um curso desejado, acesse o Sistema de Capacitações pelo link: http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/. Faça o cadastro com seu CPF (somente números) e senha. Se você já se inscreveu em algum curso realizado pela CGE, já é um usuário registrado. Digite seu CPF e crie uma senha. Se nunca se inscreveu antes, clique em "Não tenho cadastro" para criar seu login. Depois de entrar, você poderá verificar o histórico de cursos realizados e fazer o download dos certificados.
Como posso acessar meu certificado de participação nos cursos realizados pela CGE?
Acesse o Sistema de Capacitações pelo link: http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/. Faça login com seu CPF e senha. Selecione "Minhas Participações" para visualizar os cursos nos quais você teve direito ao certificado por atender ao percentual mínimo de frequência. Em seguida, faça o download do certificado.
Como posso obter mais informações sobre cursos, inscrições e emissão de certificados?
Envie um e-mail para treinamentos@cge.mt.gov.br.
Como faço para agendar o uso do auditório, das salas de treinamento e do estúdio da CGE para a minha secretaria?
Você pode fazer a reserva entrando em contato com a Superintendência de Administração Sistêmica (SAS) pelos e-mails claudimasmartins@cge.mt.gov.br e cristianmatias@cge.mt.gov.br, ou pelo telefone (65) 3613-4029.
Qual é a capacidade de cada espaço comum?
Auditório Gilson de Barros: 160 pessoas; Sala de Treinamento 1 (Darcy Avelino): 40 pessoas; Sala de Treinamento 2: 50 pessoas; Estúdio: 5 pessoas.